• Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública

Atuação

A saúde é direito de todos e dever do Estado, cabendo ao Ministério Público contribuir para sua efetivação nas dimensões coletiva e individual. O objetivo da instituição é agir em face do poder público, nos âmbitos administrativo e judicial, para a garantia de acesso universal aos serviços de saúde com resolutividade e no tempo certo. Para isso, antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Ministério Público intervém junto a gestores e prestadores de serviços, trabalhadores e entidades da sociedade voltados para esse propósito. Saiba mais.

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