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Atuação

Encontre uma Promotoria de JustiçaA saúde é direito de todos e dever do Estado, cabendo ao Ministério Público contribuir para sua efetivação nas dimensões coletiva e individual. O objetivo da instituição, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é agir em face da comunidade, das instituições públicas e privadas e do poder público, nos âmbitos administrativo e judicial, para a garantia do cumprimento da legislação, principalmente, do acesso universal aos serviços de saúde com resolutividade e no tempo certo. Para isso, antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Ministério Público intervém junto a gestores e prestadores de serviços, trabalhadores e entidades da sociedade voltados para esse propósito. Saiba mais.

Destaques

  • Febre Amarela
  • Dengue
  • Agrotóxicos e saúde comunitária
  • Protege
  • SUSCOM+
  • Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública
  • Pró-Conselho e Controle Social
  • Ficha de situação sanitária dos municipios
  • Assistência Farmacêutica
  • Evento Política Pública de Saúde no Brasil
  • Diálogos da Saude

CAOP Informa

  • O QUE DIZEM OS TRIBUNAIS:

    Ao constatar abusividade no pedido, é afastada a tutela jurisdicional para que o tratamento de usuário do SUS ocorra em clínica particular (TJSP) Leia mais ››

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  • O QUE DIZ O 2º GRAU DO MP:

    Tratamento de dependente químico condenado fica a cargo do Estado, que passa a ser o responsável pela manutenção de sua saúde, não cabendo determinação de internação compulsória. Leia mais ››

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