• Caop Saúde Pública

Atuação

Encontre uma Promotoria de JustiçaA saúde é direito de todos e dever do Estado, cabendo ao Ministério Público contribuir para sua efetivação nas dimensões coletiva e individual. O objetivo da instituição, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é agir em face da comunidade, das instituições públicas e privadas e do poder público, nos âmbitos administrativo e judicial, para a garantia do cumprimento da legislação, principalmente, do acesso universal aos serviços de saúde com resolutividade e no tempo certo. Para isso, antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Ministério Público intervém junto a gestores e prestadores de serviços, trabalhadores e entidades da sociedade voltados para esse propósito. Saiba mais.

Destaques

  • Febre Amarela
  • Dengue
  • Agrotóxicos e saúde comunitária
  • Protege
  • SUSCOM+
  • Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública
  • Pró-Conselho e Controle Social
  • Ficha de situação sanitária dos municipios
  • Assistência Farmacêutica
  • Diálogos da Saude

CAOP Informa

  • O QUE DIZ O 2º GRAU DO MP:

    O Estado tem o dever de assegurar tratamento disponível no mercado à pacientes que não possuam meios de acessá-lo sem comprometer sua subsistência, mesmo que não esteja previamente protocolado nas listagens administrativas de organização do SUS. Leia mais ››

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  • O QUE DIZEM OS TRIBUNAIS:

    Órgão Especial do Tribunal decide pela improcedência de Ação Direta de Inconstitucionalidade a qual questionou dispositivo de Lei Municipal que determina, aos estabelecimentos privados de saúde, prazo de 72 horas para atendimento de pacientes com neoplasia maligna (TJ-SP). Leia mais ››

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