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Portaria GM/MS nº 814/00

 

Portaria GM/MS nº 814/00 - hanseníase

 

 

 

PORTARIA Nº 814, DE 26 DE JULHO DE 2000.

 

O Ministro de Estado da Saúde, interino, no uso de suas atribuições, considerando:

a necessidade de dar cumprimento às diretrizes nacionais que visam orientar, prevenir e tratar as doenças objeto da dermatologia sanitária, em especial a hanseníase;

a Resolução XIV da Organização Mundial da Saúde, aprovada na 44ª Assembléia Mundial de Saúde, realizada em maio de 1991, na qual está estabelecida a meta de eliminação da hanseníase, como problema de saúde pública, até o ano 2000; e

a necessidade de orientar os diferentes níveis de complexidade dos serviços na área de dermatologia sanitária, com ênfase para a hanseníase, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, bem como organizá-los mediante o estabelecimento de sistema de referência e contra-referência, resolve:

 

Art. 1º Aprovar os pré-requisitos, as atividades e demais orientações, constantes desta Portaria, para o reconhecimento de instituições como Centros Colaboradores Nacionais, Macrorregionais e Estaduais para o Programa Nacional de Controle e Eliminação da Hanseníase e de outras dermatoses de interesse sanitário.

Parágrafo único. Os Centros Colaboradores Nacionais e Macrorregionais serão reconhecidos por meio de portaria ministerial específica e os Centros Colaboradores Estaduais pela respectiva Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º Definir como atividades dos Centros Colaboradores Nacionais:

I o desenvolvimento de pesquisas de interesse do Programa Nacional de Controle e Eliminação da Hanseníase e de outras dermatoses de interesse sanitário;

II a capacitação de recursos humanos especializados na atenção básica e em outras de maior complexidade para o Programa Nacional mencionado; e

III a realização de estudos de interesse do Programa Nacional de Controle e Eliminação da Hanseníase, com ênfase em epidemiologia, aspectos operacionais, resistência medicamentosa, efeitos colaterais e recidivas e monitoramento de eventos sentinelas.

Art. 3º Definir os pré-requisitos mínimos obrigatórios para o reconhecimento de Unidades de Saúde como Centros Colaboradores Estaduais, Macrorregionais ou Nacionais na área de dermatologia sanitária.

§ 1º São os seguintes os pré-requisitos para o reconhecimento de instituições como Centro Colaborador Estadual ou Macrorregional:

I dispor de equipe multidisciplinar capacitada para a assistência em dermatologia sanitária, com enfoque nas ações de controle da hanseníase e de outras dermatoses de interesse sanitário;

II assessorar tecnicamente as demais Unidades de Saúde da rede do SUS na área de hanseníase e de outras dermatoses de interesse sanitário;

III realizar e apoiar a capacitação técnica nas atividades de controle e eliminação da hanseníase e de outras dermatoses de interesse sanitário;

IV esclarecer diagnósticos, inclusive de recidivas e de outras intercorrências;

V desenvolver e apoiar o desenvolvimento de pesquisas de interesse do Programa de Controle e Eliminação da Hanseníase; e

VI estar vinculado formalmente a comitê de ética em pesquisa.

§ 2º São os seguintes os pré-requisitos para o reconhecimento de instituições como Centro Colaborador Nacional, além dos constantes no § 1º precedente:

I dispor de, pelo menos, um terço da equipe com titulação em nível de pós-graduação;

II possuir laboratório de pesquisa; e

III apresentar produção científica regular.

§ 3º Os Centros Colaboradores Nacionais deverão subsidiar o Ministério da Saúde nas decisões referentes à política de controle e eliminação da hanseníase e de outras dermatoses de interesse sanitário.

Art. 4º Os Centros Colaboradores Nacionais, Macrorregionais e Estaduais deverão trabalhar de forma integrada e assessorar as gerências de hanseníase, de acordo com a sua capacidade organizacional e em consonância com as normas técnicas nacionais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria N.º 861, de 7 de agosto de 1992.

 

BARJAS NEGRI

 

 

© Atualização - Damtom G P Silva ( dansilva@mppr.mp.br )

 

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