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Portaria Nº 029, de 11 de julho de 2006

PORTARIA DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define parâmetro que caracteriza situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 37, do Decreto n.º 5.678, de 18 de janeiro de 2006 e considerando,

A Portaria n.º 1.034/GM, de 4 de julho de 2003, que designa substituto eventual do Secretário de Vigilância em Saúde; e A Portaria n.º 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º. Caracterizar como situação de iminente perigo à saúde pública, quando a presença do mosquito transmissor da Dengue – o Aedes aegypti – for constatada em 1% (um por cento) ou mais dos imóveis do município, da localidade, do bairro ou do distrito.

Parágrafo único. A situação de que trata o caput deste artigo será caracterizada pela aferição do índice de infestação predial, realizada pelo agente de saúde por meio de levantamento amostral, pesquisa dos criadouros e coleta de larvas.

Art. 2º. O gestor do Sistema Único de Saúde responsável pela execução das ações de campo de combate ao vetor transmissor da Dengue deverá, quando constatada a situação de que trata o artigo anterior, intensificar as ações preconizadas pelo no Programa Nacional de Controle da Dengue, em especial a realização das visitas domiciliares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em todos os imóveis da área aferida, bem como a mobilização social para as ações preventivas.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogar a Portaria n.º 599/FUNASA, de 4 de dezembro de 2002, publicada no Diário Ofi cial da União n.º 235, Seção 1, pág. 88, de 5 de dezembro de 2002.

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR

 

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