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OFÍCIO CIRCULAR Nº 7/09 - GRIPE A (H1N1)

Of. Circular nº 7/09-CAO/Saúde-i Curitiba, 4 de agosto de 2009.






“Desde a declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional por influenza A(H1N1), pela Organização Mundial da Saúde em 24 de abril de 2009, até a publicação da última nota técnica, o Brasil divulgou dados epidemiológicos de caso suspeitos, confirmados e descartados individualmente. Até aquele momento era possível estabelecer o vínculo com viagem ao exterior ou algum tipo de contato próximo. Em 16 de julho de 2009, após a conclusão da investigação epidemiológica de um caso suspeito em São Paulo cujo vínculo ou contato próximo não foi estabelecido, o país declarou transmissão sustentada.” - Boletim Eletrônico Epidemiológico – Influenza | ano 09 – nº 04 – 22 de julho de 2009.










Prezado(a) Colega.





i) O fenômeno da Influenza A H1N1 tem despertado ansiedade e temor em alguns segmentos da população, o que, em muitas circunstâncias, é plenamente justificável.



De fato, a nova gripe se espalhou pelo mundo de uma maneira geral. Não há nenhum país imune à sua incidência.



A Organização Mundial da Saúde já não tem como meta a contagem de cada caso, a não ser os mais graves. No Brasil temos novo protocolo de abordagem da doença. Já não persiste mais a estratégia de atender as pessoas rotineiramente em hospitais e centros de referência.



Atualmente, o alvo é prestar o primeiro atendimento nos consultórios, clínicas, unidades de saúde e ambulatórios. Para os hospitais de referência devem ser encaminhados apenas os que necessitem de cuidados especiais.



A melhor medida a adotar é a busca precoce de um diagnóstico: buscar os serviços de saúde quando sinais e sintomas aparecerem. Eles são os mesmos das gripes comuns: febre, tosse, coriza, mal estar. Segundo os estudos divulgados a respeito, os casos mais graves apresentam-se com febre mais alta (acima de 38 graus), tosse, dificuldade para respirar apresentando respiração mais rápida. A pressão pode cair. A dificuldade para respirar pode se agravar e aparecerem movimentos das asas do nariz, mais comuns em criança que em adulto. As crianças podem, também, apresentar vômitos, falta de apetite e irritabilidade. Existem os denominados fatores de risco: crianças menores de dois anos, idosos acima de 60 anos, doentes com doenças crônicas como diabetes, cardiopatias, pneumopatias, algumas doenças do sangue e dos rins e em pessoas imunodeprimidas. Todavia, essas hipóteses de maior vulnerabilidade tendem a incorporar novos grupos (adultos jovens, por exemplo) e se diluírem pela população em geral. Por isso, a importância de se avançar com rapidez e suporte científico para também abranger todos os que necessitem de medicação.



A influenza A H1N1 cria um precedente de saúde pública pelo qual não havíamos passado antes. Há incertezas na área médica quanto ao real comportamento do vírus que a causa e, portanto, sobre quais as melhores práticas terapêuticas a serem empregadas.



É necessário não perder de vista, por outro lado, o acolhimento humanizado, respeitando-se as angústias e os medos das pessoas diante do desconhecido.



A nós, membros do Ministério Público, sem prejuízo, por evidente, das responsabilidades dos profissionais de saúde e autoridades públicas, cabe verificar eventual insuficiência grave na oferta de bens e serviços de saúde à população, prejuízo na sua qualidade ou quaisquer omissões que possam causar danos à vida ou à saúde, atuando juridicamente neste sentido, se necessário.



O CAO tem acompanhado diuturnamente a evolução dos fatos desde que a transmissão sustentada ocorreu no Paraná. Há dois inquéritos civis em curso sobre o assunto. A progressão de informações altera-se diariamente e os (as) Colegas serão comunicados a respeito.



Enquanto a ameaça persistir, por certo significará nossa pauta preferencial.



Para além disso, será fundamental para a sociedade que, ponderadamente, atuemos para evitar maior stress coletivo e insegurança. A circulação de algumas “notícias” incorretas, alarmistas e sem qualquer correspondência com a realidade na internet em nada tem contribuído para a superação do quadro de dificuldades.



A posição do Promotor ou Promotora de Justiça tenderá sempre a ser observada, ser orientadora de comportamentos, principalmente nas pequenas comunidades. Termos dados os mais confiáveis possíveis e procedermos com o desassombro que de nós se espera é a justa expectativa dos cidadãos. Há sinais de recrudescimento do quadro atual. Ainda não atingimos a curva descendente da infecção. Epidemiologicamente é provável que só saibamos o momento correto da inflexão da curva de contaminação após ela suceder.



ii) Como sugestão de conduta ministerial, é útil questionarmos o gestor local (secretário municipal de saúde), através de correspondência, sobre a existência e efetivo funcionamento de unidade de pronto-atendimento que funcione 24 horas, para atendimento e eventual encaminhamento de pessoas que necessitem de atenção de maior complexidade para as suas referência.



Como as primeiras 48 horas são essenciais para identificação dos sintomas típicos e início do tratamento. Numa região em que isso não aconteça razoavelmente, é fácil antever os efeitos adversos que daí advirão.



A regulamentação do Sistema Único de Saúde (Portarias GM/MS nº 814/01, 2.048/02, 1.863/03 e 1.864/03) já impunha, há vários anos, a obrigatoriedade dessas estruturas, entretanto nem por isso elas existiam em todos os municípios e onde as havia, nem sempre atuavam a contento. Logo, será muito relevante, conferirmos tal oferta de serviço e, se necessário, empregarmos os meios necessários aptos a corrigir a distorção.



iii) É possível que nos deparemos com situações de assimetria de abordagem entre municípios.



Aqueles maiores possivelmente poderão oferecer uma resposta mais qualificada e diversificada aos agravos, principalmente nas ocorrências de tratamento secundário e terciário. Todavia, serão pressionados por um contingente populacional maior.



A governabilidade dos estoques de oseltamivir é relativa por parte do Estado e dos municípios, eis que o Ministério da Saúde concentra a distribuição da droga, que é realizada mediante a observância de protocolo próprio.



O fabricante da droga, consultado pelo gestor de Curitiba, não dispõe de lotes adicionais para aquisição.



Neste momento, não há qualquer indicação de falta do medicamento.



iv) Na data de ontem, 3 de agosto, houve reunião composta pelo Conselho Regional de Medicina, Secretaria Estadual de Saúde, Associação Médica do Paraná e dirigentes das sociedades paranaenses de infectologia, pneumologia e pediatria. Ainda na mesma data, em outro momento, o município de Curitiba expôs números, revelou a estrutura de atendimento disponível, formulando alguns cenários e as condutas correspondentes.



O MP manifestou-se em ambos os acontecimentos.



v) Para sua leitura e consulta, o protocolo do Ministério da Saúde, relativo ao manejo clínico e vigilância epidemiológica da influenza, está inserido no documento com o título Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, possível de ser visualizado no arquivo anexo.



vi) O CAO, no sentido de contribuir para a solução de situações mais agudas, quando ocorrentes fora do horário de expediente normal, coloca à disposição do (a) Colega o telefone 41 91541087. Portanto, a ideia é poder estar disponível para os (as) Colegas ao longo de 24 horas.



Na oportunidade, ratificamos ao (à) eminente Colega nossa manifestação da mais elevada consideração.





MARCO ANTONIO TEIXEIRA SIMONE                MARIA TAVARNARO PEREIRA

Procurador de Justiça                                             Promotora de Justiça
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