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OFÍCIO CIRCULAR Nº 8/09 - GRIPE A NOVOS POSICIONAMENTOS MINISTERIAIS

Of. Circular nº 8/09-CAO/Saúde-i Curitiba, 7 de agosto de 2009.









Prezado(a) Colega.





i) Ao longo dos últimos dias, tem se verificado, em alguns pontos, discursos dissonantes entre gestores públicos e instituições de saúde (que, por seu turno, entre si, às vezes, também mantêm posicionamentos distintos e críticos) acerca da condução de ações voltadas para o combate à influenza A H1N1. Não é raro que tal circunstância acabe divulgada pela imprensa ou venha a público de outras formas.

O fato a reconhecer é que as situações epidemiológicas propostas pela eclosão gripe H1N1 levam o mundo, pela primeira vez, a acompanhar a evolução de uma epidemia NOVA em tempo real.

Há poucos estudos específicos desenvolvidos a respeito e a cobertura farmacêutica disponível (oseltamivir) transformou-se em insumo crítico e raro, em escala internacional.

Por essas razões, existe necessidade de informar a população com clareza e com a rapidez cabível, não omitindo dados relevantes e dando-lhe segurança de acesso com qualidade aos fluxos de atenção que estão a ser estabelecidos.

O manejo de situações de crise passa pela ordem de comunicação que se instala.

É fundamental o crédito que inspiram os gestores públicos. Devem ser induzidos a correções de rumo, quando necessário, mas não há que com eles disputar-se a administração final do trato epidêmico.

A velocidade de confirmação sanitária de hipóteses de positividade para H1N1 não é a mesma com que os fatos atingem a internet ou outras mídias. O reconhecimento oficial de um caso grave, porém, é um procedimento complexo (resultados de exames no LACEN estão levando aproximadamente 7/8 dias, por exemplo), incompatível com a ciência informal que dele se tenha, muito mais célere. Criam-se mitos assustadores.

É importante que os gestores se esforcem para esclarecer a sociedade sobre tais circunstâncias, sob pena de gerar incompreensões, dúvidas ou, o que é pior, a sensação de que lhe está sendo omitido dado relevante. Mais que isso: é seu dever motivá-la, com o concurso do M.P., e não, apenas, tê-la como estrutura passiva, meramente receptora de orientações.

Ela deve ser estimulada a se organizar, a partir das suas instituições mais representativas, inclusive as de controle social, de modo a se constituírem elementos difusores de atitudes preventivas, criando-se uma pedagogia de ações solidárias inovadoras, diante de um agravo à saúde que é muito pouco conhecido. Nesse contexto, poderá emergir um paradigma único, democrático e capilarizado de responsabilidades.

Sob esse prisma, cumprir-se-á plenamente a diretriz constitucional da participação da comunidade (art. 198, III, C.F.) e a regra legal que estabelece que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (art. 2º, § 2º, L.F. nº 8080/90).

Por outro lado, a discussão técnica de abordagens terapêuticas é normal e, mesmo, imprescindível no plano científico.

Entretanto, na medida do possível, deve ela ser posicionada de molde a evitar desorientação e conflitos, principalmente para os setores menos informados da população, o que poderia levá-los a “optar” por versões que lhes pareçam mais “protetivas” e que nem sempre o serão.

Com essas percepções, em todos os foros em que tem tido voz, a posição do CAO tem sido a de defender a qualidade da informação pública, a de converter a sociedade em agente ativo e irradiador de ações preventivas em saúde e a de busca de convergências interinstitucionais, para que se produzam práticas e linguagens consistentes que atendam da melhor forma a proteção à saúde e à vida das pessoas.

Nos municípios, não será incomum acontecerem cenas compatíveis com as ora descritas.

Apresenta-se-nos, portanto, o trabalho de construir e reconstruir, incansavelmente, pontes de entendimento entre as personas com autoridade técnico-sanitária e contribuirmos, responsável e positivamente, como sempre sucedeu, no processo de comunicação pública e motivação social.

Tal estratégia, para além de evitar desnecessária e precoce judicialização da Influenza A H1N1, provavelmente trará melhores resultados e não influirá para a desorganização dos serviços públicos de saúde que se empenham e adestram para encarar ingentes desafios.



ii) No endereço www.saúde.pr.gov.br podem ser encontradas muitas informações locais, clicando-se no ícone Influenza A (H1N1). Lá estão o Plano Estadual de Contingência, o fluxo de atendimento, o fluxo para notificação, orientações para manejo clínico, recomendações às Centrais de Leitos e fluxo para encaminhamentos, recomendações à atenção básica, boletins, entre outros conteúdos.

É útil aclarar que aos medicamentos não existe nenhuma proibição de que sejam vendidos em farmácias, porém, devido à pandemia, certamente a capacidade de produção não tem sido correspondente a procura. O Ministério da Saúde está remetendo o medicamento para os Estados à medida da necessidade, para utilização sob prescrição médica e para os casos que estão dentro dos protocolos estabelecidos para tratamento. Para atendimento hospitalar, conforme a demanda, estão sendo oferecidos leitos de isolamento específicos, havendo referências para leitos gerais em todas as 22 Regionais de Saúde, podendo esta disponibilidade ser aumentada, se necessário, até mesmo utilizando-se toda a Rede do SUS, segundo a SESA.

O encaminhamento para aqueles pacientes que necessitam de assistência ventilatória e/ou leito de UTI deve ser para as instituições que têm leitos de UTI com equipamentos e equipe capacitada para este tipo de atendimento. Os quatro hospitais de referência terciária são a última referência. Assim fica estabelecida toda a Rede desde a Atenção Básica até a atenção terciária passando por leitos gerais e de referência secundária. Toda a assistência deverá ter custeio garantido, tanto para as internações em leitos regulares, quanto para aquelas que necessitam leitos de UTI e assistência ventilatória. O pagamento será com recursos adicionais aos utilizados para o custeio regular. Por determinação do gestor estadual, nas regiões mais afetadas do Estado, a SESA esta disponibilizando aos hospitais de referência equipamentos de UTI para assistência ventilatória e monitoramento (respiradores, monitores e/ou oxímetros), propiciando aumentem a sua capacidade de atenção mais complexa. Serão 50 Kits destes, além de mais 7 leitos de UTI no Hospital Regional do Litoral em Paranaguá. Estão sendo montados, em regime de urgência, as UTIs do Hospital de Reabilitação (12 leitos) e do Hospital Infantil de Campo Largo (30 leitos) para, em caso de necessidade, serem colocados em funcionamento.

Os hospitais de referência, em princípio, não devem ser buscados para primeiro atendimento, porque não estão estruturados para tal atenção e, também, pelo risco aumentado de contaminação e a circunstância que realizar atividade de ambulatório lhes retira parte de sua capacidade específica de trabalho.



iii) As atividades letivas estão suspensas no âmbito estadual e no município de Curitiba até o dia 17 de agosto.

Como está operando o sistema nessa matéria ?

Há uma orientação do Ministério da Saúde no sentido de identificarem-se alunos com sintomas de gripe e encaminhá-los para tratamento, não se suspendendo as atividades letivas normais.

Contudo, o próprio gestor federal acordou com o CONASS e o CONASEMS de que a decisão local pertenceria à autonomia federativa das secretarias municipais e estaduais de saúde, respectivamente.

A eficácia da medida ainda está sendo estudada mundialmente por epidemiologistas e infectologistas, sem que tenha havido um consenso dominante. O que há de concreto é que tal providência tem tecnicamente sentido, desde que ainda não haja transmissão maciça do vírus.

Ela torna o processo de contágio relativamente mais lento. O impacto na procura pela rede de serviços tende a ser menor, possibilitando melhores condições de diagnóstico e tratamento, sem que isso reduza, necessariamente, o número final de doentes.

A sugestão, portanto, é estimular-se os municípios a adotarem semelhante orientação. Quando não o fizerem, devem justificar a omissão apresentando as razões epidemiológicas e fáticas para tanto, inclusive reportando-se à respectiva regional de saúde, se cabível.





iv) No arquivo anexo, foram selecionados, para sua leitura, alguns quantitativos sobre a evolução da epidemia no Paraná, segundo o CIEVS-PR.

Na oportunidade, ratificamos ao (à) eminente Colega nossa manifestação da mais elevada consideração.




Marco Antonio Teixeira
Procurador de Justiça


Simone Maria Tavarnaro Pereira
Promotora de Justiça

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