• Caop Saúde Pública

OFÍCIO CIRCULAR Nº 9/09 - SUGESTÕES PARA OS MUNICÍPIOS

Of. Circular nº 9/09-CAO/Saúde-i Curitiba, 11 de agosto de 2009.




Caro(a) Colega.


i) O Centro de Apoio Operacional, em continuidade aos trabalhos já pautados relativos à epidemia da Gripe A (H1N1), leva ao conhecimento dos colegas, para eventual aproveitamento no âmbito local, um conjunto de orientações gerais produzidos pela coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, com vistas à prevenção da disseminação da moléstia. Verifique as indicações de conduta para vários serviços prestados à coletividade, tais como cinemas, restaurantes, agências bancárias, academias e shoppings centers.

Nos municípios menores, é possível que não estejam disponíveis referências exatas e atualizadas sobre o manejo técnico envolvendo aglomerações humanas.

Veja o material clicando aqui.

ii) Buscando utilizar padrões de informação tecnicamente confiáveis, o CAO tem orientado seus posicionamentos pelas condutas e indicadores estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Panamericana da Saúde (OPAS), Centers for Disease Control and Prevention (CDC), Ministério da Saúde (MS), Secretaria Estadual da Saúde (SESA), Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba (SMS), Conselho Regional de Medicina (CRM), UFPR, Sociedade Paranaense de infectologia, pneumologia, pediatra e medicina intensiva, dentre outros órgãos. A maioria deles possui páginas eletrônicas e também pode ser útil ao (à) Colega.

iii) A seguir, alinham-se algumas sugestões de providências que, caso não tenham sido adotadas, poderão ser positivas no(s) município(s) da sua comarca, havendo concordância da autoridade sanitária, que poderá ser provocada, mediante ofício.

1. mobilizar conselhos de saúde e agentes de mobilização social (ofício ao gestor/conselho);

2. a Secretaria Municipal de Saúde – SMS poderá dispor kits de EPIs a todas as equipes de saúde que prestam atendimento direto aos casos suspeitos de Influenza A (H1N1), instruindo quanto ao seu uso racional e adequado;

3. compelir a SMS a encaminhar boletins informativos a todos os serviços de saúde do município para orientar sobre o manejo clínico da influenza e para as medidas de precaução e controle a serem adotados pelos profissionais de saúde da assistência.

4. técnicos da vigilância à saúde da SMS realizarem atividades educativas para orientação sobre a gripe, voltados aos profissionais das redes municipal, estadual e privada de ensino, aos funcionários das creches, bem como à equipe da secretaria municipal de esportes (onde existir);

5. instar agentes comunitários de saúde a distribuírem casa a casa folheto com orientações sobre como prevenir a Influenza A;

6. predispor tendas, ou outro aparato, em locais de grande circulação de pessoas para orientação e distribuição de materiais educativos de prevenção da Influenza A. (Precauções ordenadas pela Prefeitura Municipal de Diadema-SP).

iv) Vale lembrar, ainda, que se tem discutido muito acerca do Protocolo de Manejo Clínico e Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, inclusive havendo questionamento no que se refere às rígidas indicações de uso do medicamento Oseltamivir. Ocorre que, à toda evidência, o referido protocolo não está fechado por completo. É o que se deduz de seu próprio texto, notadamente sob a rubrica de que a “prescrição e dispensação não previstas neste protocolo, ficam sob a responsabilidade conjunta do médico responsável pela prescrição e da autoridade de saúde local". Portanto, há uma área de decisão médica e de oferta do fármaco que tende a elastecer objetivamente o tratamento de um maior número de pessoas. Forçoso é reconhecer, entretanto, que este não é, ainda, o encaminhamento ideal e que há que avançar para padrões mais ampliados de assistência farmacêutica.

Na oportunidade, ratificamos ao (à) eminente Colega nossa manifestação da mais elevada consideração.


Marco Antonio Teixeira
Procurador de Justiça

Luciane Maria Duda
Promotora de Justiça

Simone Maria Tavarnaro Pereira
Promotora de Justiça
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem