• Caop Saúde Pública

CORREIO DA SAÚDE 549

EM CONJUNTO

Após duas reuniões interinstitucionais realizadas no Tribunal de Justiça do Paraná, nas datas de 11 e 12/8/09, deliberaram o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraná, pela não-interrupção, em princípio, dos trabalhos judiciários e ministeriais, com as repercusões cabíveis em relação às atividades advocatícias.

A decisão de dar continuidade à rotina dos serviços forenses, sem a necessidade de suspensão de atos e termos programados, inclusive a realização de audiências, subordina-se a cautelas de observância rigorosa.

Foram previstos, também, mecanismos de flexibilização ao princípio geral da manutenção das atividades, atribuindo-se aos órgãos locais do Ministério Público e da Magistratura a decisão de, se for o caso, considerarem providências restritivas, sempre reportando-se, previamente, às autoridades sanitárias locais e comunicando à PGJ e Presidência do TJ correspondentemente.
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