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Correio da Saúde - Informe nº 550 - 14/08/2009

OS MAIS IGUAIS

O artigo 7º, inciso IV, da Lei nº 8.080/90, instituiu o princípio da "igualdade da assistência à saúde" para todos, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

No entanto, a Folha de São Paulo de 13/8/09, caderno Cotidiano, C4, publicou matéria intitulada "Congresso quer lote exclusivo de Tamiflu".

O pedido de 1500 tratamentos do fármaco foi de plano negado pelo Ministério da Saúde, sob o argumento de evitar o uso indiscriminado e a quebra do protocolo. O pleito foi encaminhado pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro-secretário e coordenador do comitê de gripe da Câmara dos Deputados, que afirmou que a casa antende pacientes de fora do congresso, e que, portanto, "presta um serviço público".

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