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Ofício Circular nº 10/09-i CAOSAÚDE- RETORNO ÀS AULAS / ÚLTIMOS NÚMEROS DA GRIPE

Of. Circular nº 10/09-CAO/Saúde-i Curitiba, 18 de agosto de 2009.



Caro(a) Colega.



i) O Centro de Apoio Operacional considerando questionamentos formulados por alguns Colegas, relativos aos potenciais riscos à saúde dos estudantes no presente retorno às aulas, sobretudo na rede pública de ensino, diante da persistente possibilidade de contágio da Gripe A (H1N1), leva ao seu conhecimento, para eventual estabelecimento de parâmetros locais, rol de providências adotadas no município de Curitiba, havidas por esta unidade ministerial especializada de formato aceitável do ponto de vista sanitário.

No acompanhamento permanente feito pelo CAO, sobre a retomada das atividades letivas na capital do Estado, as restrições e orientações apontadas pelos documentos disponíveis na página (Orientação n.º24 – SMS e Recomendações do Comitê Municipal de Prevenção e Controle da Gripe A (H1N1) – Retorno às Aulas), constituíram-se em medidas sanitariamente razoáveis, apoiadas, inclusive, por diversas sociedades de especialidades médicas e a UFPR, dentre outras instituições.

Sabe-se, contudo, que no interior, na maioria das vezes, inexistirá uma estrutura de controle semelhante à de Curitiba, não sendo razoável, em concreto, exigir-se tal padrão. Sugere-se, assim, dentro de sua convicção e conhecimento da realidade local, a observância, no que for possível materialmente, dos indicativos antes mencionados, sempre consultando a Secretaria Municipal de Saúde correspondente, para se aferir se ocorrem padrões mínimos de segurança e prevenção nos estabelecimentos de ensino de sua Comarca, autorizadores do reinício das atividades letivas.

Caso não se obtenha tal conclusão, não será descartável a adoção de medidas tendentes à manutenção da suspensão das aulas, até o final do mês em curso, em princípio.

ii) Para a informação do(a) Colega, damos conhecimento do último Boletim Epidemiológico da SESA (nº 47), com os dados devidamente atualizados e ilustrados com gráficos, mapas e tabelas da atual situação epidemiológica do Estado.

Na oportunidade, ratificamos ao (à) eminente Colega nossa manifestação da mais elevada consideração.

Marco Antonio Teixeira
Procurador de Justiça

Luciane Maria Duda
Promotora de Justiça

Simone Maria Tavarnaro Pereira
Promotora de Justiça
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