• Caop Saúde Pública

Of. Circular nº 11/09-CAO/Saúde-i Oseltamivir+Último Boletim Epidemiológico+Defensoria Pública RJ

Of. Circular nº 11/09-CAO/Saúde-i Curitiba, 20 de agosto de 2009.






Caro(a) Colega.



i) Através do último Ofício Circular (nº10/09), o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública encaminhou aos(às) Promotores(as) de Justiça posicionamento, em relação ao município de Curitiba, frente aos potenciais riscos de contágio da Gripe A (H1N1) no retorno das atividades escolares, dados que poderiam ser úteis na análise da situação local.

Acrescendo-se ao que então se disse, o CAO ressalta ser fundamental na avaliação do(a) Colega certificar-se a respeito da disponibilidade da medicação para tratar a gripe (Oseltamivir) para cada município, no sentido de poder ser oferecida precocemente ao público escolar (havendo sintomas e sempre por prescrição médica, como especificado no Protocolo). Se houver desabastecimento, a medida inicialmente indicada seria atuar para corrigir a ausência do fármaco (identificando o que ocorre em concreto e adotando encaminhamento compatível). Enquanto isso, deve ser analisada a conveniência de gestionar pela suspensão das aulas.

Sobre esse último aspecto, consultar-se previamente, por ofício, a respectiva Secretaria Municipal de Saúde será de rigor.



ii) Para sua atualização, trazemos o mais recente Boletim Epidemiológico da SESA (nº 48), publicado ontem, 19/8, com os dados sobre a evolução da situação epidemiológica da Gripe A (H1N1), no Paraná.



iii) Por último, vale registrar que a Justiça Federal do Rio de Janeiro rejeitou a ação ajuizada pela Defensoria Pública daquele estado em que se pleiteava a venda de remédios específicos para a gripe, dentre eles o Tamiflu, na rede farmacêutica varejista. A negativa foi calcada no argumento do Ministério da Saúde de que o SUS possui estoque suficiente para atender a todos os doentes, além do que não há proibição de comercialização dos fármacos, conforme alegado (veja abaixo a íntegra da notícia, publicada no Jornal do Brasil, nesta data).



Na oportunidade, ratificamos ao (à) eminente Colega nossa manifestação da mais elevada consideração.











Marco Antonio Teixeira
Luciane Maria Duda
Simone Maria Tavarnaro Pereira

Procurador de Justiça
Promotora de Justiça
Promotora de Justiça







Justiça não endossa pedido por venda de Tamiflu
Jornal do Brasil/RJ
Quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Mais três pessoas morreram ontem de gripe suína no município do Rio enquanto a Justiça Federal do Rio de Janeiro rejeitava ação impetrada pela Defensoria Pública da União que pedia venda nas farmácias de remédios específicos para a doença, como o Tamiflu, que não vem sendo encontrado nas drogarias, sendo distribuído só pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


A ação da Defensoria Pública contestava a estratégia do Ministério da Saúde de distribuição do medicamento específico para o tratamento do vírus Influenza A (H1N1). No entanto, o juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, responsável pelo processo, aceitou a alegação do ministério, de que o SUS possui estoque suficiente para atender à população e de que, em nenhum momento, houve proibição à venda do remédio nas farmácias.


O Brasil tem o terceiro maior número de óbitos por gripe suína no mundo (403), atrás de Estados Unidos (1º) e Argentina (2º). Na cidade do Rio, o número de mortos chegou a 24.


Procura cai no Rio A Secretaria Municipal de Saúde (SMSDC) apontou que, na última semana, os Polos de Atendimento para Gripe A no Rio tiveram 25% menos procura por atendimento.


Já o governo estadual - que registrou 43 mortes em todo o estado - promoveu na tarde de ontem, o primeiro de uma série de debates online no site www.riocontragripea.rj.gov.br.

 
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem