• Caop Saúde Pública

Portaria Nº 2.362, de 5 de outubro de 2006

ANEXO (trecho selecionado)
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO FEDERAL

CLÁUSULA TERCEIRA
DOS OBJETIVOS E METAS PRIORITÁRIAS DOS PACTOS PELA VIDA E DE GESTÃO

Constitui um conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos e metas derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, a ser implementado para o alcance das metas pactuadas:

4. Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias: com ênfase na dengue, na hanseníase, na tuberculose, na malária e na influenza.

I - Elaborar e implantar plano de contingência para atenção aos pacientes com diagnóstico de dengue nos municípios prioritários. (100%)

II - Reduzir a < 1% a infestação predial por Aedes aegypti nos municípios prioritários. (30%)

 

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»  Portaria Nº 2.362, de 5 de outubro de 2006

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