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Correio da Saúde - Informe nº 728 - 15/02/2012

Edição nº 728 | Curitiba, 29 de fevereiro de 2012

DUAS OPINIÕES

“A atenção básica [na saúde], 20 anos depois está delimitada, focalizada abaixo da linha da pobreza, a sua resolutividade não está apontando para subir, para chegar a 85%, 90 %, e muito menos a atenção básica está apontada para vir a ser a porta de entrada principal [do SUS].” (Nelson Rodrigues dos Santos, Consensus, Rev. do CONASS, dez. 2011)

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"Por mais que se desenhe um futuro no qual a mercantilização da saúde se imponha, é improvável que alguém queira ser tratado em uma cabine virtual como um e-patient. Até o momento, as relações pessoais nas ações de saúde não caíram em desuso, e, sem pretensão, humanizam a inovação tecnológica e a gestão." (Ligia Bahia, prof. UFRJ, em "E se fosse sua mãe ?", sítio do Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA, em 25.2.12)

NOVO CORREIO

Está no ar o novo Correio da Saúde. Mais do que cores e formas, adota-se uma nova gestão de conteúdo. Sem deixar de ser fiel à emoção que inspirou o primeiro número (em 29/10/2004, que divulgava a realização, pelo MP, dos primeiros cursos de aperfeiçoamento e seminários regionais de Direito Sanitário), o serviço busca, na atualidade, ser mais útil aos seus leitores, prestando mais serviços. Informar a partir do compromisso com o direito à saúde e com o próprio SUS, segue sendo, como sempre foi, a alma de cada edição.


NOTA TÉCNICA

O CAO acaba de expedir a primeira Nota Técnica de 2012.

Recentemente, tem sido comum, quando demandados, o Estado, e por vezes, alguns municípios, buscar se esquivarem da obrigação do fornecimento de medicamentos, sob justificativas decorrentes de interpretações restritivas das regras recém incorporadas à assistência farmacêutica, através da Lei Federal nº 12.401/11 e Decreto nº 7.508/11.

Na Nota são detalhados os motivos da insubsistência jurídica de argumentos utilizados pelos entes estatais, como, por exemplo, o de não estarem certos fármacos padronizados, não se encontrarem previstos em Protocolos Clínicos ou elencados na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), com isso, induzindo a remessa da questão à União, o que nem sempre será adequado legalmente.

Conclui o documento afirmando que “ao interpretar os textos legais, parece o Poder Público questionado buscar evitar sua responsabilidade constitucional e legal, eliminar dispêndios absolutamente necessários para preservar interesses sociais e individuais indisponíveis (justamente aqueles que dão sentido primário ao contrato social e a existência mesma do Estado)”.

A Nota Técnica nº 1/12 está inserida no sítio do Centro de Apoio, na página inicial, (v. menu lateral).

Você também pode acessá-la clicando aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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