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Kit Atenção Perinatal - Apresentação

Apresenta-se neste “Kit” um roteiro de atuação e material de apoio, originalmente projetado para ser incluído em CD-Rom, produzidos pela Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS) e aprovados na última Sessão Plenária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do qual faz parte a referida Comissão, com a finalidade de subsidiar o trabalho do(a) colega, tendo por objeto o conhecimento da realidade da atenção pré-natal, obstétrica, puerperal e neonatal prestada no âmbito de cada Município, bem como a adequação dessa atenção aos parâmetros preconizados na legislação sanitária vigente.

O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) faz parte do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), tendo, entre os seus objetivos, proporcionar o intercâmbio de conhecimento e experiências entre membros do Ministério Público, visando a uma atuação integrada, articulada e fortalecida, na busca da efetivação dos direitos fundamentais.

A temática da atenção perinatal vem sendo tratada com especial atenção no âmbito da COPEDS/GNDH, face ao preocupante cenário da morbimortalidade materna e neonatal em todo o país e notadamente nos Estados do Nordeste e Amazônia Legal, que reflete a desestruturação e desorganização das ações e serviços de saúde e a falta de assistência adequada a mulheres e crianças.

Cumpre ressaltar que a redução da mortalidade infantil e a melhora da saúde das gestantes constituem dois dos oito objetivos do milênio estabelecidos em 2000 pela Organização das Nações Unidas, que preconiza uma redução da mortalidade em 15% até 2015. Por outro lado, a redução da mortalidade infantil e materna está entre as prioridades e objetivos do Pacto pela Saúde de 2006 (precisamente do seu componente “Pacto pela Vida”), consistindo ainda objeto do Pacto pela Redução das Desigualdades, celebrado pelos governadores do Nordeste e Amazônia Legal em 2009.

Apesar de se observar, no âmbito nacional, uma progressiva redução das taxas de mortalidade materna e infantil nos últimos anos, os números que se apresentam ainda não são aceitáveis, considerando-se que aproximadamente 70% dos óbitos de recém-nascidos e 80% dos óbitos maternos ocorrem por CAUSAS EVITÁVEIS, em sua maioria relacionadas à falta de atenção adequada à mulher durante a gestação, no parto e também ao feto e ao bebê.

A legislação estruturante do SUS disciplina parâmetros para a atenção na gestação e períodos perinatal e neonatal que não vem sendo adequadamente observados, notadamente pelas direções municipais do sistema.

Faz-se necessário, assim, que o Ministério Público conheça a realidade dessa atenção em todos os Municípios e estruture uma atuação uniforme e articulada, visando ao cumprimento da legislação aplicável e à melhoria dessa rede de atendimento e, como consequência, à redução dos índices de morbimortalidade materna e neonatal.

O material de apoio anexo, embora limitado e sem qualquer pretensão de esgotar o tema e seus diversos aspectos, se presta a auxiliar e subsidiar a atuação ministerial, fornecendo informações, dados, diretrizes e instrumental úteis na busca pela efetivação de uma atenção perinatal de qualidade e humanizada.

  

Texto baseado no elaborado por Rossini Alves Couto
Promotor de Justiça
Junho de 2012

 

Arquivos para download:

  •  Logo GNDH - Promotor de Justiça Rossini Alves Couto

  •  Logo GNDH - Grupo Nacional de Direitos Humanos

  •  Modelo de Ofício - Encaminhar material de apoio oriundo da COPEDS/GNDH/CNPG

  •  Roteiro de Atuação Ministerial - Atenção Perinatal - 2012

  

  

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