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"Municípios pedem socorro para a saúde" O Diário do Norte do Paraná


Data: 26/08/2007

Autor: Luiz de Carvalho

Fonte: O Diário do Norte do Paraná



"Só para ter uma idéia, antes da nova Constituição os municípios tinham 90 mil empregos na saúde. Hoje têm 1,5 milhão e o crescimento do recurso não foi proporcional".

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, que é também secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, está percorrendo o País para debater modificações na política de saúde pública e promete não abrir mão de alguns pontos desta luta. Aos poucos está ganhando apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e de secretários estaduais e municipais de Norte a Sul do Brasil. Na última semana, quando participou da abertura do 17º Congresso Estadual de Secretários de Saúde (Cosems) em Maringá, o médico e presidente do conselho disse que a luta do Conasems não é contra os recursos para as demais políticas públicas e sim contra a alocação de recursos para o pagamento de juros da dívida pública, em que pese a necessidade da estabilização macro-econômica.

Miranda Magalhães defende a educação permanente, a necessidade de fixação dos profissionais médicos e de avanço no processo de descentralização real, o reconhecimento das diversidades regionais e locais, concedendo-se tratamentos diferenciados a quem é diferente, na avaliação e no financiamento, além da participação popular.

"Quem define quantos anestesistas terá Maringá ou Curitiba, ou ainda, uma cidadezinha do interior, é a Sociedade Brasileira de Anestesia, e não o Ministério da Saúde."

Que raio-x pode ser feito da saúde hoje no Brasil?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema enorme, público, universal, jovem ainda e enfrenta problemas. Episodicamente esses problemas ficam mais públicos, mas eles existem. Eles são baseados fundamentalmente no subfinanciamento do SUS. Com exceção de países africanos e uns poucos países latinos, o Brasil é um dos países que menos gasta com saúde. O que gastamos com saúde hoje é apenas R$ 1 por habitante por dia, o que é muito pouco. E toda a população usa o SUS, pobres e ricos, porque ações como controle da dengue, vigilância sanitária, emergências, transplantes, alta tecnologia, tudo é pago pelo SUS e temos ainda uma parte da população, em torno de 130 milhões de pessoas, que usa exclusivamente o sistema único para tudo, de consultas a operações.

Mas existe uma crise hoje ou a velha crise está sendo mais divulgada?

Hoje fala-se muito da situação da saúde pública no Nordeste, mas essa é uma agudização, uma questão do subfinanciamento. É claro que podemos melhorar a gestão, aperfeiçoar e modernizá-la, mas nada será suficiente se não tiver mais dinheiro. O problema que está mais expresso no Nordeste, mas que na verdade não é só de lá, tem como outro lado da moeda a questão da categoria médica, um ponto que temos que claramente enfrentar. Nós temos uma distribuição muito ruim de médicos no Brasil, desfavorecendo as regiões mais carentes, e temos uma formação médica inadequada ao Sistema Único de Saúde, com as universidades, mesmo as públicas - com raríssimas exceções - não formando médicos para as emergências.

O que está impedindo que seja feita uma distribuição melhor?

Esse é um dos pontos mais graves. O Estado brasileiro, no sentido amplo, abriu mão de regular, por exemplo, as residências médicas. Um absurdo que pouca gente sabe, é que o governo nem sequer define quais os profissionais são necessários nesta ou naquela cidade. Para se ter uma idéia, quem define quantos anestesistas terá Maringá ou Curitiba, ou ainda, uma cidadezinha do interior, é a Sociedade Brasileira de Anestesia e não o Ministério da Saúde.

Uma anomalia... - Exatamente, uma anomalia, um absurdo. O Estado brasileiro foi abrindo mão, fazendo uma terceirização da regulação das profissões e isso não pode ser delegado. Se nós precisamos de médicos da família, anestesista, clínicos, pediatras, médicos de CTI ou de qualquer outra especialidade, temos que focar nisto e não deixar fazer neurocirurgia, gastrocirurgia ou procedimentos de qualquer área onde não precisa. O governo precisa ser mais forte para definir que tipo de médico o Brasil quer e precisa.

Esse é o caso da crise que parece estar mais evidente no Nordeste?

Sim, é o caso. Com essa "terceirização", os gestores do SUS e o próprio SUS se tornam reféns dos médicos e, mais do que dos médicos, de cooperativas médicas, que são verdadeiros cartéis, que impõem tabelas, definem procedimentos e ficam fazendo pressão contra o SUS. Já discuti isso com o ministro da Saúde, é uma situação extremamente grave.

E essas cooperativas estão proliferando com uma rapidez extrema.

Eu vi uma coisa no Amazonas que é de estarrecer. A cooperativa dos anestesistas publicou uma tabela, definindo os valores que os profissionais teriam para ir para Parintins, Tefé ou para qualquer outro lugar. Isso é um absurdo.

Até agora muita gente achava que a criação das cooperativas médicas fosse positiva.

Exatamente. A princípio parece uma maravilha e poderia ser mesmo se fossem administradas com boa vontade e ética. Em muitos lugares elas foram desvirtuadas para precarizar a relação de trabalho com os médicos. Mas, não é o correto. É claro que você pode ter uma relação com um hospital, ter uma cooperativa e ela ter contrato com o hospital e tudo ir bem. Agora, ter um interlocutor para discutir a tabela, como estamos vendo em João Pessoa, Maceió e no Pernambuco, não é possível.

Esse desvirtuamento está acontecendo na maioria dos Estados?

Sim, na maioria. No Espírito Santo, por exemplo, as cooperativas já estão com 20 anos e tomaram conta do Estado. O governo luta para sair delas e não consegue. Na Bahia o governo rompeu com a cooperativa, fez um concurso público, mas a cooperativa não deixou os médicos se inscreverem.

Mas a cooperativa impediu só os médicos ligados a ela, pelo que se sabe?

E acha-se médico que não esteja ligado a uma cooperativa? O secretário vai fazer outro concurso e, se preciso, vai fazendo outros e mais outros até que uma hora consiga contratar médicos.

E é possível mudar essa situação?

O Conselho dos Estados (Conasems) e o Ministério da Saúde estão enfrentando essa cartelização. O presidente Luis Inácio Lula da Silva publicou um decreto recentemente criando a Comissão Interministerial Saúde/Educação para mexer nisto. É o primeiro passo.

Os secretários municipais certamente sabem que estarão enfrentando um gigante.

Vai ser uma briga gigantesca. Estamos enfrentando um grupo muito forte e, por trás disso tudo, tem a indústria farmacêutica, a de equipamentos. É uma briga de cachorro grande. Não é para demonizar os médicos, é para estabelecer uma relação pública, clara, de responsabilidade, de direitos, não precarizada.

Quem perde mais com essa cartelização?

Esses problemas todos são só uma face da chamada crise, mas sem o novo recurso, sem a possibilidade de ampliar serviços, os municípios continuam sendo os mais penalizados. O estado delegou muito, o Ministério da Saúde delegou muito e perdeu-se o controle. Só para ter uma idéia, antes da nova Constituição os municípios tinham 90 mil empregos na saúde, hoje têm 1,5 milhão e o crescimento do recurso não foi proporcional.

A regulamentação da Emenda 29 poderá ajudar?

Nós estamos insistindo que é fundamental regulamentar a Emenda 29 para que os Estados todos cumpram a Constituição no que se refere a colocar 12% do orçamento para ações e serviços da saúde. Hoje, boa parte desses 12% vai para saneamento, empresas de saneamento, hospitais militares e outros. O governo federal pode crescer mudando a metodologia. Os municípios já cumprem como regra. Nós estamos nessa briga nacional nesse momento em que a peça orçamentária vai para o Congresso, a discussão sobre a regulamentação da CPMF está acontecendo, de modo que a regulamentação da Emenda é a forma de injetar recursos nos municípios para atender essas demandas, ampliar serviços, pagar melhor os profissionais, regularizar a situação de trabalho, manter os insumos... fora disso, será crise atrás de crise aparecendo com caras diferentes. Por trás disso está esse brutal subfinanciamento. Agora, nós não podemos ficar reféns disso e continuamos a fazer procedimentos, a fazer assistência, debater com a sociedade, fazer congressos, discutir o caso com quem participa do sistema de saúde.

Os municípios estão confiantes que o Pacto pela Saúde melhore esse quadro.

O Pacto será um rearranjo que vai definir as responsabilidades de cada município de uma microrregião, as relações entre os municípios, o papel do Estado, do Ministério, financiamento dos três níveis... Isto vai dar mais clareza diante da opinião pública, para o controle dos conselhos, do Ministério Público, enfim, vai ajudar a gerir melhor o SUS.

Os municípios estão aceitando bem a proposta?

Os municípios só têm a ganhar com o Pacto. É uma proposta que foi definida nacionalmente como um caminho para gerir o SUS agora. Há um movimento forte, muitos municípios já fizeram seus compromissos, outros estão dialogando, estamos conversando com os prefeitos. É um processo que está se iniciando, tem diferenças regionais, mas é uma proposta definida nacionalmente. O Pacto vai mostrar que o SUS pode ser bem mais eficiente com a readequação





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